Notícias

30 Junho 2025

Participação de Alexandra Margarido em Conferência sobre Arbitragem Marítima

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3 Maio 2024, HAAG

Nota Informativa sobre a exclusão de tributação de mais-valias no caso de alienação do direito de usufruto sobre imóveis destinados a habitação própria e permanente

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14 Fevereiro 2024, HAAG

Nota Informativa sobre o Regime Geral de Protecção de Denunciantes de Infracções (Lei n.º 93/2021)

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9 Janeiro 2024, HAAG

Nota Informativa sobre a Contribuição Extraordinária sobre os Apartamentos em Alojamento Local (CEAL)

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23 Outubro 2023, HAAG

Nota Informativa sobre o Programa "Mais Habitação"

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20 Julho 2023, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Pós-Graduação em Direito Marítimo

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20 Abril 2023, HAAG

Guião sobre a Agenda para o Trabalho Digno

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6 Março 2023, Associação Concórdia

Newsletter Arbitragem Marítima - Janeiro a Março 2023

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26 Outubro 2022, HAAG

Guião sobre o Regime Jurídico do Teletrabalho

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3 Fevereiro 2022, HAAG

Lei n.º 8/2022 - Alteração do Regime da Propriedade Horizontal

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8 Junho 2021

Henrique Abecasis integrou a equipa de advogados que ajudou Angola a vencer um processo judicial intentado pela empresa Aenergy num tribunal norte-americano

18 Maio 2021, HAAG

Angola - Novas Regras para Operações Cambiais de Pessoas Singulares

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