Termos e Condições

1. Introdução

O presente Site foi criado, pertence e é operado pela HENRIQUE ABECASIS, ANDRESEN GUIMARÃES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. (“HAAG”), regendo-se a sua utilização por estes Termos e Condições de Utilização.

 2. Acesso ao Site 

A HAAG disponibiliza o presente Site aos utilizadores exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais ou publicitários. As informações constantes do presente Site não podem ser entendidas como aconselhamento jurídico. As informações contidas neste Site não são confidenciais e não estabelecem uma relação de advogado-cliente com a HAAG ou com qualquer dos seus advogados. O Site não constitui uma proposta no sentido de representar o Utilizador e o Utilizador não deve actuar ou deixar de actuar com base em qualquer informação contida neste Site.

A HAAG tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.

 3. Aceitação dos Termos e Condições de Utilização

Por favor, leia com atenção estes Termos e Condições de Utilização antes de utilizar este Site. O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que ao usar este Site está a aceitar estes Termos e Condições de Utilização, que são vinculativos entre o Utilizador e a HAAG. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições de Utilização, por favor não utilize este Site.

 4. Direitos de propriedade intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Site são da titularidade da HAAG ou foram devidamente licenciados a favor da HAAG.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da HAAG. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, directa ou indirectamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Este Site também contém referência a objectos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos e Condições de Utilização constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação.

 5. Tratamento de dados pessoais

A HAAG está empenhada em proteger a privacidade do Utilizador do Site. A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.

A HAAG disponibiliza, no entanto, através do presente Site, formulários de candidatura on-line. O preenchimento dos referidos formulários implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos nos respectivos formulários. Para mais informações consulte a Política de Privacidade da HAAG disponível neste Site.

6. Exactidão das informações e limitações da responsabilidade

A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre a actividade da HAAG. As informações prestadas foram objecto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões.

A HAAG usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no Site é exacta e encontra-se actualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Site corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador.

A HAAG não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Site. A HAAG não se responsabilizará por quaisquer danos ou vírus resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.

7. Links para sites de terceiros

A HAAG poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela HAAG, pelo que a HAAG não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links para o Site da HAAG carece de autorização prévia, por escrito, da HAAG.

8. Política de Cookies

Objectivo

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da HAAG. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

Este Site utiliza cookies que servem para viabilizar ou optimizar as funcionalidades oferecidas e de melhorar a experiência de navegação do utilizador, ajudando a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a HAAG poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.

Os Cookies que utilizamos habitualmente, bem como as suas principais características (tais como a sua função) são:

Cookies estritamente necessários e de Funcionalidade

São cookies instalados com o objectivo de viabilizar ou optimizar as funcionalidades oferecidas pelo website e de melhorar a experiência de navegação do utilizador.

Cookies Analíticos

São cookies instalados por ferramentas geridas por terceiros (Google Analytics, Google TagManager, etc.) para acompanhar a qualidade da experiência do utilizador na navegação neste website.

Cookies de terceiros

Facebook, YouTube, Vimeo, AddThis, Google Maps e outros instrumentos geridos por terceiros podem instalar cookies para fins de partilha de conteúdos nas redes sociais ou de elaboração de estatísticas de consulta. A presença, o número e o estatuto destes cookies podem depender da forma de utilização das plataformas em questão antes ou durante uma visita a este website. É útil verificar qual a política de gestão dos cookies dessas redes sociais nos respectivos websites. Por vezes utilizamos serviços web de terceiros para mostrar conteúdos dentro do nosso website, por exemplo, para mostrar imagens ou vídeos ou para realizar inquéritos. À semelhança dos botões de partilha para redes sociais, não podemos evitar que estes websites ou domínios externos recolham informações acerca da utilização feita destes conteúdos incorporados.

Controlo de cookies

A autorização do uso de Cookies concedida pelo utilizador pode ser desactivada a qualquer momento, parcial ou totalmente, não obstante isso colocar em causa algumas funcionalidades dos websites visitados (em particular, do presente website).

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da selecção das definições apropriadas no respectivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.

A forma como faz isso depende do navegador (web browser) que utiliza (o “Navegador”), pelo que solicitamos que consulte a função "Ajuda" do seu Navegador. Por exemplo:

  • Se utiliza Microsoft Internet Explorer, na opção de menu ferramentas > opções de internet > privacidade > configuração.
  • Se utiliza Firefox, na opção de menu ferramentas > opções > privacidade > cookies.
  • Se utiliza Chrome, na secção de opções > opções avançadas > privacidade.

Assim, o Navegador permite exercer algum controle de Cookies através das respectivas configurações, sendo que a maioria dos Navegadores permitem bloquear Cookies ou bloquear Cookies de websites específicos ou navegar em modo privado.

Referimos igualmente que, se autorizar a utilização dos Cookies, eles poderão permanecer no seu computador/dispositivo por um longo período temporal, pelo que notamos que poderá, a todo o tempo, eliminá-los. A título de exemplo, os Navegadores poderão ajudá-lo a apagar os Cookies quando fechar este website. No entanto, caso os elimine, deverá ter em consideração que isso significa que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no website poderão ser perdidas, afectando, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

Google Analytics navegador opt-out

Para fornecer aos visitantes mais escolha sobre como os seus dados são recolhidos pelo Google Analytics, o Google desenvolveu o Google Analytics Navegador Opt-out Add-on. O Google Analytics Navegador Opt-out extra não impede que as informações sejam enviadas para o website em si ou para outros serviços da web analytics. Saiba mais sobre o Google Analytics Brower Opt-out extra.

 9. Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

10. Alteração dos Termos e Condições de Utilização

A HAAG reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, actualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições de Utilização para confirmar se foram efectuadas quaisquer actualizações ou alterações.

11. Questões e sugestões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos e Condições de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido para:

  • Telefone: (+351) 21 316 95 00
  • e-mail: geral@haag.pt
  • Morada: Av. Miguel Bombarda, 35, 1050-161 Lisboa, Portugal

12. Lei aplicável

Estes Termos e Condições de Utilização do Site encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

Data da última actualização: Junho de 2018