Civil & Clientes Privados

Contratos

• Locação e arrendamento urbano
• Comodato
• Mandato
• Doação
• Garantia
• Mútuo e empréstimo

Família e Sucessões

• Divórcio
• Regulação das responsabilidades parentais
• Adopção
• Processos de inventário e partilhas
• Estruturação de patrimónios familiares
• Assessoria a Family Offices
• Testamentos

Agrário

• Arrendamento rural e florestal
• Compra e venda de propriedades rústicas
• Acompanhamento de candidaturas a programas de apoio nacionais e comunitários de infraestruturas, incluindo o financiamento, com negociação das respectivas condições, designadamente ao abrigo de regimes especiais de apoio à exportação
• Assistência jurídica à gestão de empresas de telecomunicações em todas as vertentes da sua actividade, designadamente de distribuição, contratação de agentes, instalações, incluindo a aquisição de imóveis e de sites, obras, financiamentos, optimização fiscal, recursos humanos, relações com o regulador, contratação da prestação dos serviços
• Contencioso administrativo na área das telecomunicações - licenças, acordos de interligação, obrigação de serviço universal, competências do regulador, contratos de concessão
• Concursos para atribuição de licenças
• Projectos de legislação